Processo 54846/04
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 19/02/2004 10:42
Autuado em 19/02/2004 10:42
Apensado ao Processo 323452/06 em 24/07/2006 15:14
Oficio de encaminhamento 046/04
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1107/2006 da Segunda Câmara, de 23/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2006 Acórdão   1107/ 2006 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/06/2006 Acórdão   1107/ 2006 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICIPIO DE COLOMBO

Juntadas
DataDescrição
11/01/2005 14:19 do Protocolo nº 2804/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/06/2006 54 Acórdão nº 1107/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/07/2006 11:37 DP  
12/07/2006 16:14 GCFAMG  
23/06/2006 13:44 DEX  
20/06/2006 09:06 S2C  
30/01/2006 14:30 GCFAMG  
21/12/2005 11:10 DP  
04/07/2005 09:06 SMPjTC Parecer nº 15416/2005 - desaprovação
17/02/2005 09:08 DAT Instrução nº 3108/2005 - Irregularidade das contas. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao MP.
11/01/2005 18:20 DG  
11/01/2005 14:54 DAT  
29/11/2004 08:11 DG  
19/02/2004 10:42 DAT Instrução nº 6636/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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